RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 137, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Tabela de valores de anuidades, emolumentos e serviços para o exercício do ano de 2026: Anuidade de pessoa física: anuidade de pessoa física: R$ 516,00; anuidade de pessoa física recém-formada: R$ 258,00. Anuidade de pessoa jurídica, conforme o capital social: até R$ 50.000,00: R$ 784,00; acima de R$ 50.000,01 e até R$ 200.000,00: R$ 1.563,00; acima de R$ 200.000,01 e até R$ 500.000,00: R$ 2.345,00; acima de R$ 500.000,01 e até R$ 1.000.000,00: R$ 3.096,00; acima de R$ 1.000.000,01 e até R$ 2.000.000,00: R$ 3.906,00; acima de R$ 2.000.000,01 e até R$ 10.000.000,00: R$ 4.687,00; acima de R$ 10.000.000,01: R$ 6.250,00. Emolumentos: emissão da Carteira de Identidade Profissional de pessoa física: R$ 50,00; registro de pessoa física: R$ 116,00; registro de pessoa jurídica: R$ 231,00; reativação de registro cancelado: R$ 116,00; Certificado de Registro de Pessoa Jurídica: R$ 141,00; Certificado de Responsabilidade Técnica: R$ 130,00; demais certidões: R$ 16,00.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 137, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 249. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS. Todos os atos de 28/08/2026