RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.603, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.603, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.030945/2025-16. Interessados: Energisa Paraíba -
Distribuidora de Energia - Energisa PB (CNPJ nº 09.095.183/0001-40), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, AXIA Energia Nordeste S.A. - AXIA Nordeste,
Borborema Transmissão de Energia S. A. - Borborema, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia - Energisa
PB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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