RESOLUÇÃO CDPNB Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do
Grupo Técnico com o propósito de estudar a
infraestrutura nacional para reatores nucleares de
potência, visando à recepção de Pequenos e
Microrreatores Modulares em terra.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de
2026, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, ad referendum, por noventa dias, a contar de 9 de
setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico, com o
propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando
à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê