RESOLUÇÃO CDPNB Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do
Grupo Técnico com o propósito de elaborar Termo de
Referência para subsidiar a formulação de uma política
nacional de rejeitos radioativos.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo
em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CDPNB nº 41, de 19 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, ad referendum, por noventa dias, a contar de 1º de setembro
de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico com o propósito de elaborar
Termo de Referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos
radioativos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê