RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.756, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.756, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019843/2026-12. Interessado: Colibri A Transmissora de
Energia Ltda., CNPJ nº 65.900.282/0001-29. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 38.461,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um) metros
quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II, localizada no
município de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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