PROCESSO SEI Nº 14021.065128/2026-22

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 28/08/2026

PROCESSO SEI Nº 14021.065128/2026-22
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa
Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que lhe confere
o art. 4º da Portaria GM/MDIC nº 183, de 11 de julho de 2025, face à solicitação juntada
ao processo nº 14021.065128/2026-22, em 20 de agosto de 2026, aprova:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa Renault do Brasil
Ltda, CNPJ nº 00.913.443/0001-73, para o veículo:
RENAULT/KARDIAN 1.0T MT, código de Marca/Modelo/Versão 102306 e LCVM
LC54261.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda,
relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Empresas citadas