PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 51,
de 1 de outubro de 2018, e o que consta do Processo nº 21026.001332/2026-31, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa RASTRO SEGURO RASTREABILIDADE E
IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ - 65.441.887/0001-07 para atuar como certificadora
junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART