PORTARIA SAES/MS Nº 4.788, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.788, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .RJ .RIO DE JANEIRO .UNI RIM NEFROLOGIA LTDA .2269872 .30.713.051/0001-21 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas
no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do UNI RIM Nefrologia LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas será de R$3.889.174,70 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e setenta centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em
07/08/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.717, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 157, seção 1, de 20 agosto de 2026, página 60,
Onde se lê:
CNES: 2006952
Leia-se:
CNES: 0016217
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.719, 18 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 157, de 20 de agosto de 2026, seção 1, página 61,
Onde se lê:
CNES: 2006952
Leia-se:
CNES: 2323729