PORTARIA SAES/MS Nº 4.786, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.786, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise),
o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .MG .SÃO JOÃO DEL REI .RENALCLIN CLÍNICA DE DOENÇAS
RENAIS LTDA
.2173492 .26.119.156/0001-80 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE
CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração
dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de março de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Renalclin Clínica de Doenças Renais Ltda, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.147.059,87 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, cinquenta e nove reais e oitenta e sete
centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida
em 18/08/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES