PORTARIA MF Nº 2.594, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 2.594, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera, mediante antecipação os valores autorizados
para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto
nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira,
estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o
exercício de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11,
inciso II, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação, os valores autorizados para
pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN