ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . .PA .SÃO CAETANO DE ODIVELAS .150710 .USB .7441797 .218417 .MUNICIPAL .SIM .82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .GM/MS Nº 1.786, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 .R$ 178.342,32 .25000.021126/2024- 24
PORTARIA GM/MS Nº 12.127, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/08/2026