DESPACHO Nº 305, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 305, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO LOURENCIANA DE
ARTES E RECREAÇÃO - SOLAR, Fistel nº 50403127688, detentora de outorga para prestar
o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica
nº 16862/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53528.002389/2018-82, decide
conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO
E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias de 24 de agosto de 2026, da Coordenação-Geral De
Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações, publicadas no D.O.U de 27 de
agosto de 2026, seção 1, página 05, onde se lê: PORTARIA Nº 24.038, DE 24 DE
AGOSTO DE 2026, Art. 1º Aplicar à COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, Leia-se: PORTARIA Nº 24.038, DE 24
DE AGOSTO DE 2026, Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE PALMA SOLA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 11.029 - Processo nº 53516.004368/2026-41: CARLOS ARGINO MONTEIRO JUNIOR,
CPF nº ***.164.619-**.
Nº 11.038 - Processo nº 53516.004367/2026-04: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº
***.196.979-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 10.849 - Processo nº 53528.002404/2026-01, Edison Severo Martins, CPF nº
***.008.970-**.
Nº 10.851 - Processo nº 53528.002405/2026-47, Diego Costa dos Santos, CPF nº
***.226.270-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Nº 11.073 - Processo nº 53528.001746/2026-03. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Sociedade Sobradinho Ltda, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 97.448.724/0001-34, no município de
Sobradinho, no estado do Rio Grande Sul, associada à execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 11.074 - Processo nº 53528.002420/2026-95, Sandro Dias Brogni, CPF nº ***.704.860-
**.
Nº 11.076 - Processo nº 53528.002422/2026-84, Jackson Tadeu Kunde, CPF nº
***.841.790-**.
Nº 11.077 - Processo nº 53528.002423/2026-29, Alessandro Sommavilla, CPF nº
***.156.270-**.
Nº 11.078 - Processo nº 53528.002441/2026-19, Patrimonial Segurança 24hs Ltda, CNPJ nº
13.604.713/0001-06.
Nº 11.079 - Processo nº 53528.002439/2026-31, E.A.P. Serviços Ltda, CNPJ nº
06.078.613/0001-28.
MAURICIO PERONI
Gerente