DESPACHO Nº 3.382, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023777/2026-85. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Anexo I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em https://leis.org/aneel. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Substituto
DESPACHO Nº 3.382, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2026