DESPACHO Nº 3.380, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2026

DESPACHO Nº 3.380, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.030332/2025-71. Interessados: DCELT - Distribuidora
Catarinense de Energia Elétrica Ltda - Dcelt (CNPJ nº 83.855.973/0001-30), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia
Elétrica Ltda - Dcelt, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2026, e dá outras providências.
A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXTA MOREIRA

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