DESPACHO Nº 299, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCADORA CAMPO VERDE, Fistel nº 50011459450, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Iacanga, Estado de São Paulo, e considerando as razões e os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 16494/2025/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.050343/2015-22, decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 299, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 28/08/2026