DESPACHO Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais e analisando o recurso administrativo interposto pela CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA, Fistel nº 50405455500, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Miranorte, Estado de Tocantins, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 15147/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.050052/2015- 34, decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 28/08/2026