DECISÃO SUFER Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações posteriores, observado o
disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e com fundamento no que
consta do Processo nº 50505.060580/2025-48, decide:
Art. 1º Autorizar a MRS Logística S/A a explorar o Projeto Associado consistente
na cessão de uso de bem situado no Km 86+834, com área de 1.359m², vinculado ao NBP
4208057, localizado no Bairro da Lapa, em São Paulo/SP, a título oneroso, à empresa TRAIL
INFRAESTRUTURA LTDA, por período determinado, nos termos do Termo de Permissão de
Uso específico celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA
Superintendente de Transporte Ferroviário Interino