AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/08/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200458/2020-67, resolve: autorizar a empresa ÓLEO MONTREAL CANADENSE
LTDA., CNPJ nº 10.578.068/0001-06, a exercer a atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados industriais.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas