ATO Nº 10.966 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026

ATO Nº 10.966 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53508.001799/2026-54. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA, CNPJ nº
72.372.998/0004-09, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas