ATO Nº 10.642, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026

ATO Nº 10.642, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53512.000432/2026-54. Expede autorização à Aviation Inc Ltda,
CNPJ nº 51.461.646/0003-79, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas