ATO Nº 10.393, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026

ATO Nº 10.393, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53508.003305/2026-76. Expede autorização à Msi Telecomunicacoes
Ltda, CNPJ nº 17.041.127/0001-51, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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