ATO Nº 10.092, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53512.000398/2026-18. Expede autorização à Fabio Ricardo de Sant Anna, CPF nº ***.356.099-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 10.092, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026