ATO Nº 10.061, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026

ATO Nº 10.061, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53508.003238/2026-90. Expede autorização à Transnorte Energia
S.A., CNPJ nº 14.683.671/0001-09, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Empresas citadas