ATO Nº 10.054, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026

ATO Nº 10.054, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53512.000392/2026-41. Expede autorização à Ps-lrt Participacoes
Spe Ltda, CNPJ nº 65.050.166/0001-68, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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