ATO Nº 10.053, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53512.000395/2026-84. Expede autorização à Weliton Bernabe, CPF nº ***.960.262-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 10.053, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026