ACÓRDÃO Nº 4802/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4802/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões militares concedidas pela
Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 7 e 8), ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o registro dos atos de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados
nos autos (peças 3 e 4), conforme proposto.
1. Processo TC-014.799/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexandra Andrade de Aquino Caldas (048.***.***-61);
Cláudia Tavares Caldas (014.***.***-92); David Andrade de Aquino Caldas (610.988.383-
27); Edileide Tavares Caldas (085.***.***-70); Eva Gonçalves Caldas (531.***.***-59);
Ismael Andrade de Aquino Caldas (057.***.***-79); Jéssica Andrade de Aquino Caldas
(610.***.***-55); Muhammad de Sousa Caldas (107.***.***-05); Zulmira Tavares Caldas
de Araújo Lima (828.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.