ACÓRDÃO Nº 4798/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4798/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes atos de concessão de pensão militar pelo Comando
do Exército.
Considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), após exame das ocorrências identificadas nos atos submetidos à apreciação
deste Tribunal, concluiu pela inexistência de óbice ao registro;
Considerando que, segundo a unidade instrutiva, os postos/graduações
indicados nos atos como referência para o cálculo dos benefícios pensionais correspondem
àqueles que deveriam ser utilizados em cada caso (peça 9, p. 2-11);
Considerando que, após o exame individualizado dos atos, a AudPessoal
concluiu que as possíveis inconsistências apontadas no quadro resumo de ocorrências
(peça 9, p. 20-21), relacionadas à diferença entre o posto/graduação na ativa e o
posto/graduação de referência para o cálculo dos benefícios pensionais, foram sanadas na
concessão das pensões;
Considerando que, no momento da apreciação deste processo, não se verifica
desconformidade entre os registros constantes dos atos, os dados dos respectivos
formulários e os pagamentos realizados em folha;
Considerando que os cinco atos foram encaminhados a este Tribunal há menos
de 5 (cinco) anos;
Considerando o pronunciamento do MP/TCU, que concordou com a proposta
de conceder o registro dos atos de concessão de pensão;
Considerando os arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, 143, II e § 4º, 259, II,
e 260, § 1º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara ACORDAM, por
unanimidade e com fundamento nos dispositivos acima indicados, em registrar os atos a
seguir relacionados:
. .Ato .Pensionista .Natureza .Encaminhamento .Peça
. 11952/2024 .Francisca Marileide
da Silva
.Reversão 18.4.2024 3
. .Laís Fátima Miranda
de Oliveira
.Reversão
. . .Maria Aparecida de
Oliveira Luz
.Reversão . .
. .42559/2025 .Tereza Helena
Marcelino da Silva
.Inicial .3.9.2025 .4
. .52207/2025 .Carmem Aparecida
Ovelar
.Inicial .24.10.2025 .5
. .83274/2025 .Artimisse Pereira dos
Santos
.Inicial .28.11.2025 .6
. .89803/2025 .Gilvânia Salviano da
Silva Santos
.Reversão .18.12.2025 .7
1. Processo TC-004.149/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Artimisse Pereira dos Santos (726.***.***-04); Carmem
Aparecida Ovelar (238.***.***-68); Francisca Marileide da Silva (207.***.***-15); Gilvânia
Salviano da Silva Santos (035.***.***-58); Laís Fátima Miranda de Oliveira (486.924.501-
97); Maria Aparecida de Oliveira Luz (405.***.***-00); Tereza Helena Marcelino da Silva
(851.***.***-49).
1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.