ACÓRDÃO Nº 4796/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4796/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes atos de concessão e reversão de pensão militar
pelo Comando do Exército.
Considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), após exame das ocorrências identificadas nos atos submetidos à apreciação
deste Tribunal, concluiu pela inexistência de óbice ao registro;
Considerando que, segundo a unidade instrutiva, os postos/graduações
indicados nos atos como referência para o cálculo dos benefícios pensionais correspondem
àqueles que deveriam ser utilizados em cada caso (peça 9, p. 3-8);
Considerando que as possíveis inconsistências apontadas no quadro resumo de
ocorrências (peça 9, p. 16), relacionadas à diferença entre o posto/graduação na ativa e o
posto/graduação de referência para o cálculo dos benefícios pensionais, não foram
confirmadas após o exame individualizado dos atos pela AudPessoal;
Considerando que, no momento da apreciação deste processo, não se verifica
desconformidade entre os registros constantes dos atos, os dados dos respectivos
formulários e os pagamentos realizados em folha;
Considerando o pronunciamento do MP/TCU, que concordou com a proposta
de conceder o registro dos atos de concessão de pensão;
Considerando que os cinco atos foram encaminhados a este Tribunal há menos
de 5 (cinco) anos;
Considerando os arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, 143, II e § 4º, 259, II,
e 260, § 1º, do RI/TCU.
OsministrosdesteTribunal,reunidosemsessãoda1ªCâmaraACORDAM,porunanimidade
e com fundamento nos dispositivos acima indicados, em registrar os atos a seguir relacionados:
. .Ato .Pensionista .Natureza .Encaminhamento .Peça
. .83535/2024 .Leny Monteiro Coelho .Inicial .27.11.2025 .3
. .84282/2024 .Patricia Macedo Debiase .Inicial .24.10.2025 4
. .84282/2024 .Tania Regina Sampaio
Macedo
.Inicial .24.10.2025 .
. .84297/2024 .Adna Ferreira Alves .Inicial .9.10.2025 .5
. .84402/2024 .Dirce Dias Scandiuzzi .Inicial .13.10.2025 .6
. .84414/2024 .Valdinete Santos .Reversão .17.10.2025 7
. .84414/2024 .Vilma Lima Bresciani .Reversão .17.10.2025 .
1. Processo TC-003.585/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adna Ferreira Alves (670.***.***-87); Dirce Dias Scandiuzzi
(048.***.***-43); Leny Monteiro Coelho (482.***.***-68); Patricia Macedo Debiase
(022.***.***-50); Tania Regina Sampaio Macedo (604.***.***-87); Valdinete Santos
(886.***.***-20); Vilma Lima Bresciani (311.***.***-91)
1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.