ACÓRDÃO Nº 4761/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4761/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com
a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar
o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.784/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz Garcia Inojosa (124.***.***-30); Cenilda Teodoro da
Silva (618.***.***-00); Fernanda Terra Inojosa (005.***.***-96); Iraneve Mota Carteado
(101.***.***-91); Jenniffer Lima da Silva (111.***.***-24); Maria Irenilza Lima da Silva
(859.***.***-06); Maria Jose da Silva Guedes Matoso (649.***.***-91); Renilda Teodoro
da Silva (756.***.***-20); Rosangela Theodoro da Silva (353.***.***-87); Shirlei Theodoro
da Silva da Cruz (097.***.***-10); Shirlene Theodoro da Silva Alves (008.***.***-93)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.