ACÓRDÃO Nº 4760/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4760/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com
a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar
o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.095/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aldinete Venceslau dos Santos (822.***.***-87); Aline de
Souza Neves (836.***.***-15); Ana Lucia Pereira dos Santos Medeiros (782.***.***-04);
Ana Paula de Araujo Koerner (048.***.***-59); Carmem Lucia Pereira dos Santos
(217.***.***-87); Geiza Kariane Marques Camara (027.***.***-37); Gleice Marques
Camara (024.***.***-61); Graca Maria Pinto Rodrigues (099.***.***-04); Ialy Lamat
Cavalcanti Camara (881.***.***-04); Kellia Phayza Cavalcante Camara (881.***.***-49);
Patricia Kelly Pereira dos Santos de Souza Lima (042.***.***-25); Paula Cristina Pereira
dos Santos Coelho (022.***.***-44); Regina Celia Cavalcante Camara (694.***.***-72)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.