ACÓRDÃO Nº 4736/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4736/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento no art. 202, § 4º, do
Regimento Interno do TCU, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados
regulares com ressalva e dar-lhes quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento
do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.392/2025-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: José Aparecido Alves Diniz (291.***.***-78); Wilmar
Gomes Arantes (212.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Abadiânia/GO.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Fabricio Yuri Borges (40119/OAB-GO),
representando Jose Aparecido Alves Diniz.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.