ACÓRDÃO Nº 4733/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4733/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes atos de admissão de pessoal emitidos pelo
Ministério Público do Trabalho, submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de
registro, nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal, e cadastrados por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade
técnica e pelo Ministério Público, às peças 6 a 8,
Considerando que verificações levadas a efeito fundamentam a convicção de
não terem sido encontradas irregularidades nos atos avaliados, de acordo com o exame
empreendido pela unidade técnica;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados,
com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 260 do Regimento Interno do TCU, c/c o art.
71, inciso III, da Constituição Federal, e arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei
8.443/1992, em ordenar o registro dos atos de Admissão 20272/2023 - Adriana de
Souza Borges Siqueira e 32021/2023 - Leonardo dos Santos Flores do quadro de pessoal
do Ministério Público do Trabalho, nos termos dos pareceres uniformes juntados aos
autos:
1. Processo TC-013.644/2026-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Adriana de Souza Borges Siqueira (042.***.***-30);
Leonardo dos Santos Flores (028.***.***-01)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.