ACÓRDÃO Nº 4729/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 28/08/2026

ACÓRDÃO Nº 4729/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor do
interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.352/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Nilton Souza de Moraes (593.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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