ACÓRDÃO Nº 4723/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4723/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.771/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração)
3. Recorrente: Cassiano Silveira Freixo (071.***.***-05)
4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos ao Acórdão 2.215/2026-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer do
presente recurso;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento; e
9.3. dar ciência da presente decisão ao recorrente e ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
10. Ata n° 28/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4723-28/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.