ACÓRDÃO Nº 4705/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4705/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.464/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessadas: Angela Rufino, CPF 036.***.***-90; Claudio Jose de Oliveira da
Cruz, CPF 143.***.***-19; Gladys Maria Falcao da Rosa, CPF 010.***.***-96; Gloria Regina
Trouillet, CPF 001.***.***-30; Marlene de Souza Oliveira, CPF 058.***.***-00; Sonia Maria
de Araujo Pistono, CPF 052.***.***-85; Sonia Regina Trouillet Moraes, CPF 028.843.577-
00.
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de pensão militar submetidos
à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inciso III do art. 71 da
Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443/92, c/c o art. 259,
inciso II, do Regimento Interno, em:
9.1. ordenar o registro do ato de concessão inicial da pensão militar instituída
por Guanacir Alves de Oliveira em favor de Claudio Jose de Oliveira da Cruz e Marlene de
Souza Oliveira (ato nº 108/2022), do ato de alteração da pensão militar instituída por José
Rufino em favor de Angela Rufino (ato nº 907/2022) e dos atos de reversão das pensões
militares instituídas por Alvaro Paiva de Araujo em favor de Sonia Maria de Araujo Pistono
(ato nº 327/2022), por Adao da Rosa em favor de Gladys Maria Falcao da Rosa (ato nº
699/2022) e por Waldir Trouillet em favor de Gloria Regina Trouillet e Sonia Regina
Trouillet Moraes (ato nº 4864/2022), nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 260 do Regimento
Interno desta Corte de Contas, c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, com a
redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU 377/2025;
9.2. autorizar a AudPessoal a arquivar os presentes autos, cumpridos os termos
deste acórdão.
10. Ata n° 28/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4705-
28/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.