ACÓRDÃO Nº 4697/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4697/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.071/2020-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Cetap Centro Técnico de Assessoria e Planejamento
Comunitário (00.148.580/0001-69); Alto Impacto Entretenimento Ltda. - EPP
(03.970.827/0001-16); Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00); Luiz
Otávio Gomes Vieira da Silva (864.***.***-10); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva
(880.***.***-15); Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Hebron Costa Cruz de Oliveira
(585.***.***-53); Romero Neves Silveira Souza Filho (021.***.***-28).
4. Unidades Jurisdicionadas: Departamento Regional do Sesi no Estado da
Paraíba; Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF),
representando Romero Neves Silveira Souza Filho; Karina Amorim Sampaio Costa
(23803/OAB-DF), representando Lina Rosa Gomes Vieira da Silva; Elísio de Azevedo Freitas
(18596/OAB-DF), representando Hebron Costa Cruz de Oliveira; Elísio de Azevedo Freitas
(18596/OAB-DF), representando Instituto Origami; Karina Amorim Sampaio Costa
(23803/OAB-DF), Joyce de Carvalho Morachik (63986/OAB-DF) e outros, representando Alto
Impacto Entretenimento Ltda. - EPP; Karina Amorim Sampaio Costa (23803/OAB-DF),
representando Aliança Comunicação e Cultura Ltda.; Karina Amorim Sampaio Costa
(23803/OAB-DF), representando Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva; Karina Amorim Sampaio
Costa (23803/OAB-DF), Joyce de Carvalho Morachik (63986/OAB-DF) e outros,
representando Cetap Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração interpostos por
Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário (Cetap), Alto Impacto
Entretenimento Ltda., Aliança Comunicação e Cultura Ltda., em conjunto com Lina Rosa
Gomes Vieira da Silva e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, e Instituto Origami, em conjunto
com Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, contra o Acórdão
9.347/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte apreciou tomada de contas
especial instaurada para apurar possível dano decorrente da aplicação de recursos
aportados pelo Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado da Paraíba
(Sesi/PB) ao projeto "Relix - Recuse, Repense, Reduza, Reutilize, Recicle", em 2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992;
9.2. dar provimento aos recursos interpostos Centro Técnico de Assessoria e
Planejamento Comunitário, Alto Impacto Entretenimento Ltda., Aliança Comunicação e
Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da Silva e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva,
excluindo esses recorrentes da relação processual;
9.3. dar provimento parcial aos recursos interpostos por Instituto Origami,
Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho;
9.4. tornar sem efeito os itens 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 do Acórdão 9.347/2024-
TCU-1ª Câmara;
9.5. julgar regulares com ressalva as contas de Instituto Origami, Hebron Costa
Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, dando-lhes quitação, com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992;
9.6. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Departamento Nacional
do Serviço Social da Indústria e ao Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no
Estado da Paraíba e à Procuradoria da República na Paraíba.
10. Ata n° 28/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4697-
28/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.