ACÓRDÃO Nº 4615/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4615/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material, o Acórdão 2.114/2026 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de
5/5/2026, Ata 13/2026, relativamente ao seu Acórdão, onde se lê: "(...) em ordenar o
registro dos atos de reforma a seguir relacionados, tendo em vista que, nos atos
instituídos pelos Srs. Flavio Rodrigues Consoli, Luiz Claudio Silva Cardoso, Mauri Menezes
e Vladimir Sobral, o percentual pago a título de Adicional de Tempo de Serviço foi
excluído e substituído pelo Adicional de Disponibilidade Militar que está diretamente
relacionado ao posto/graduação do militar/instituidor, nos termos do art. 8º da Lei
13.954/2019, e consignando que o benefício da Sra. Maria Raquel Lemos Canelhas
(87085/2024) deve permanecer sendo calculado (...)", leia-se: "(...) em ordenar o registro
dos atos de reforma a seguir relacionados, tendo em vista que, nos atos expedidos em
favor dos Srs. Flavio Rodrigues Consoli, Luiz Claudio Silva Cardoso, Mauri Menezes e
Vladimir Sobral, o percentual pago a título de Adicional de Tempo de Serviço foi
excluído e substituído pelo Adicional de Disponibilidade Militar que está diretamente
relacionado ao posto/graduação do militar/instituidor, nos termos do art. 8º da Lei
13.954/2019, e consignando que os proventos da Sra. Maria Raquel Lemos Canelhas
(87085/2024) devem permanecer sendo calculados (...)", mantendo-se inalterados os
demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-003.746/2026-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Flavio Rodrigues Consoli (760.***.***-00); Luiz Claudio Silva
Cardoso (704.***.***-87); Maria Raquel Lemos Canelhas (858.***.***-00); Mauri
Menezes (701.***.***-53); Vladimir Sobral (692.***.***-04).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.