ACÓRDÃO Nº 4609/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4609/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-014.807/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Clebia Maria Oliveira Souza (729.***.***-34); Edcleide
Francineia Humbelino Dantas (971.***.***-30); Edvania Fabiola Humbilino Dantas
(971.***.***-44); Eliane de Melo Dantas Bezerra (379.***.***-53); Eva Vera da Silva
(108.***.***-87); Francisca Suely Batista Umbelino (188.***.***-72); Iraci Lima Vera
Penha (378.***.***-68); Ivone Alves dos Reis (732.***.***-15); Ivone Alves dos Reis
(732.***.***-15)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.