ACÓRDÃO Nº 4593/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4593/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria de interesse de Ferdinand Cavalcante Pereira,
do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Piauí, submetido à apreciação
deste Tribunal para fins de registro.
Considerando que o ato foi cadastrado e disponibilizado ao Tribunal por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018;
considerando que, após diligência dirigida à Fundação Universidade Federal do
Piauí acerca do encaminhamento de certificado ou diploma do grau obtido, o gestor
esclareceu que, à época da concessão, não era exigido o diploma, mas apenas documentos
comprobatórios da conclusão do curso, sendo o documento anexado ao ato o único
disponível para tal fim;
considerando que, examinada a documentação constante dos autos, verificou-
se que o interessado faz jus ao pagamento da rubrica 82606 - RT - Retribuição por
Titulação, restando regular a situação, não havendo óbice ao registro do ato;
considerando que a unidade técnica se manifestou pela legalidade e registro do
ato, por não terem sido encontradas irregularidades; e
considerando que o Ministério Público junto ao TCU se manifestou de acordo
com a proposta oferecida pela unidade técnica;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso
II, e 260 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em registrar o ato de aposentadoria de Ferdinand Cavalcante Pereira (ato 51516/2020 -
Inicial), do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Piauí.
1. Processo TC-012.344/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ferdinand Cavalcante Pereira (078.***.***-91)
1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há