ACÓRDÃO Nº 4589/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4589/2026 - TCU - 2ª Câmara
Tratam os autos de atos de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal
de Pernambuco em favor de Elizabeth Marcuschi e Lurildo Cleano Ribeiro Saraiva,
submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro.
Considerando que os atos foram cadastrados e disponibilizados ao TCU por
meio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018;
considerando que, no exame realizado, verificou-se o pagamento da rubrica
Retribuição por Titulação (RT) aos inativos, tendo a unidade jurisdicionada encaminhado os
respectivos diplomas de doutorado, revelando-se escorreitos os valores pagos, à luz do
Anexo IV, com a redação dada pela Lei 15.141/2025;
considerando que não foram encontradas irregularidades nos atos, mostrando-
se procedente o registro; e
considerando os pareceres convergentes da unidade técnica e do Ministério
Público junto ao TCU, ambos no sentido da legalidade e do registro dos atos;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, nos arts. 143, inciso
II, e 260 do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de aposentadoria de Elizabeth
Marcuschi (ato 11751/2025) e Lurildo Cleano Ribeiro Saraiva (ato 11939/2025), do quadro
de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-007.823/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elizabeth Marcuschi (455.***.***-00); Lurildo Cleano Ribeiro
Saraiva (529.***.***-91)
1.2. Unidade: Universidade Federal de Pernambuco
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há