ACÓRDÃO Nº 4579/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4579/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.801/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Amanda Vitoria Bento Silva (074.***.***-94); Amanda
Vitoria Bento Silva (074.***.***-94); Caroline dos Santos Pereira (430.***.***-31);
Guiomar Semeao dos Santos (089.***.***-88); Kelly de Freitas Oliveira (032.***.***-05);
Nilza Amaral Pereira D Avila Rodrigues (085.***.***-81)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.