ACÓRDÃO Nº 4578/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.764/2026-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adonis Marques de Souza Filho (587.***.***-34); Cristiana Marques de Souza (053.***.***-19); Cristina Marques de Souza Guimaraes (973.437.817- 15); Elizete Marques de Souza Matagueira (881.***.***-20); Iara Jacira Lopes de Lima (255.***.***-82); Jaciara Lopes de Lima (317.***.***-00); Marcia Maria Ayres da Silva (808.***.***-87); Marcia Maria Ayres da Silva (808.***.***-87); Maria do Carmo da Silva (060.***.***-44); Marta Ayres da Silva Scharf (811.***.***-72); Marta Ayres da Silva Scharf (811.***.***-72); Noeme da Silva Quagliane (004.***.***-88); Sandra Marques de Souza (881.***.***-00); Soraia Damiana Lopes de Lima (488.***.***-34); Vera Lucia Dias Vasconcelos (813.***.***-68) 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4578/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/08/2026