ACÓRDÃO Nº 4574/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4574/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.432/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adel Auni (073.***.***-25); Maria Auxiliadora Santos de
Lima (009.***.***-93); Marisa Brandao Ribeiro Linhares (772.***.***-68); Raimunda
Santos Calixto (870.***.***-87); Secretaria de Gestão de Pessoas ()
1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.