ACÓRDÃO Nº 4531/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4531/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.393/2025-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma).
3. Recorrente: Nagib Roberto de Castro (070.***.***-59).
4. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rodrigo Ramos Martins (415.494/OAB-SP),
representando Nagib Roberto de Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de reforma, em
que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 5.791/2025-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro
no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 28/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4531-
28/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.