ACÓRDÃO Nº 4530/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4530/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.701/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Antônio Cardoso de Sousa (041.***.***-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Samea Santos Amoras Frota (1294/OAB-AP),
representando Antônio Cardoso de Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que se
examina pedido de reexame contra o Acórdão 942/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com base no
art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 28/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4530-
28/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.