ACÓRDÃO Nº 2222/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2222/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.629/2026-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de proposta de fiscalização, na
modalidade auditoria operacional, com o objetivo de promover a melhoria nos processos
de gestão de riscos de segurança deste Tribunal no uso e desenvolvimento de soluções
de inteligência artificial que utilizem LLMs (Large Language Models);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento
no art. 71, IV, da Constituição Federal, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, nos moldes propostos;
9.2. restituir o processo à Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia
da Informação para prosseguimento do feito.
10. Ata n° 31/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2222-
31/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair
Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.