ACÓRDÃO Nº 2200/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2200/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.508/2020-8.
1.1. Apensos: 031.463/2022-3; 001.473/2023-9; 020.426/2025-9;
004.925/2023-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: Pedido - de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Agência Nacional de Transportes Terrestres
(04.898.488/0001-77); Concessionária Br-040 S.A. (19.726.048/0001-00).
3.2. Recorrente: Agência Nacional de Transportes Terrestres
(04.898.488/0001-77).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação Legal: Izabella Mattar Moraes (58.035/OAB-DF); Iris
Sonvesso Fontes (442962/OAB-SP); Cristina Yoshida (23.658/OAB-GO); Daniel Vieira
Bogéa Soares (34311/OAB-DF), Marina Novetti Velloso (54705/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, contra os subitens 9.2.1 e 9.4.7 do
Acórdão 752/2023-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar conhecimento deste acórdão à recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 31/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2200-31/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de
Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).