ACÓRDÃO Nº 2198/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2198/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.787/2015-7.
1.1. Apensos: 004.631/2018-8; 020.381/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Marcos Freire Gomes (411.***.***-53); Dorisdaia
Carvalho de Humerez (595.***.***-87); Gelson Luiz de Albuquerque (307.***.***-34);
Irene do Carmo Alves Ferreira (585.***.***-00); Jebson Medeiros de Souza
(508.***.***-97); Julita Correia Feitosa (038.***.***-68); Luiz Gustavo Barreira Muglia
(695.***.***-34); Manoel Carlos Neri da Silva (350.***.***-20); Maria do Rozário de
Fátima Borges Sampaio (065.***.***-53); Maxmiliam Patriota Carneiro (702.261.211-
00); Osvaldo Albuquerque Sousa Filho (293.***.***-87); Silvia Maria Neri Piedade
(558.***.***-15); Vencelau Jackson da Conceicao Pantoja (561.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Julita Correia Feitosa (038.***.***-68); Maxmiliam Patriota
Carneiro (702.***.***-00); Maria do Rozário de Fátima Borges Sampaio (065.505.843-
53); Irene do Carmo Alves Ferreira (585.***.***-00); Osvaldo Albuquerque Sousa Filho
(293.***.***-87); Jebson Medeiros de Souza (508.***.***-97); Gelson Luiz de
Albuquerque (307.***.***-34); Manoel Carlos Neri da Silva (350.***.***-20); Luiz
Gustavo Barreira Muglia (695.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Enfermagem.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação
(AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Clovis Felix Curado Junior (15150/OAB-DF),
representando Gelson Luiz de Albuquerque; Érica Lima de Paiva Muglia (13.775/OAB-
DF), representando Luiz Gustavo Barreira Muglia; Thatiane Rodrigues Leite (48457/OAB-
DF) e Pethalla Carvalho Silva (59415/OAB-DF), representando Irene do Carmo Alves
Ferreira; Bruno Sampaio da Costa (102299/OAB-RJ), representando Conselho Federal de
Enfermagem; Luiz Gustavo Barreira Muglia (20.412/OAB-DF), representando Maxmiliam
Patriota Carneiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que se
examinam pedidos de reexame interpostos por Maxmiliam Patriota Carneiro, Luiz
Gustavo Barreira Muglia, Gelson Luiz de Albuquerque, Irene do Carmo Alves Ferreira,
Jebson Medeiros Martorano, Julita Correia Feitosa, Manoel Carlos Neri da Silva, Maria
do Rozário de Fátima Borges Sampaio e Osvaldo Albuquerque Sousa Filho contra o
Acórdão 1.521/2025T̆CUP̆lenário, por meio do qual este Tribunal considerou procedente
a representação, aplicando multas e expedindo determinações, em razão de
irregularidades encontradas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 26 e 48 da Lei 8.443/1992 e o art. 217 do Regimento Interno
do TCU, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Gelson Luiz de
Albuquerque, Irene do Carmo Alves Ferreira, Jebson Medeiros Martorano, Julita Correia
Feitosa, Manoel Carlos Neri da Silva, Maria do Rozário de Fátima Borges Sampaio e
Osvaldo Albuquerque Sousa Filho para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Maxmiliam Patriota
Carneiro e Luiz Gustavo Barreira Muglia para, no mérito, dar-lhes provimento parcial,
para reduzir os valores das multas impostas no Acórdão 1.521/2025T̆CUP̆lenário, com
fundamento no art. 58, inciso III, da Lei 8.443/1992 aos responsáveis (item 9.5 do
Acórdão recorrido):
9.2.1. Maxmiliam Patriota Carneiro, de R$ 30.000,00 para R$ 15.000,00;
9.2.2. Luiz Gustavo Barreira Muglia, de R$ 40.000,00 para R$ 20.000,00;
9.4. manter, em seus demais termos, o Acórdão 1.521/2025-TCU-Plenário;
9.5. juntar cópia da presente decisão ao TC 015.824/2025-0; e
9.5. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados
10. Ata n° 31/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2198-31/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator),
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.