ACÓRDÃO Nº 2190/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2190/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.081/2021-2.
1.1. Apensos: 003.558/2019-3; 018.537/2024-3; 009.731/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargantes: Apuama Consultoria em Gestão Empresarial, Publicidade
Técnica da Informação, Recursos Humanos e Treinamento Geral - ME (08.938.630/0001-13)
e Rafael Eira da Silva - ME (09.134.373/0001-20);
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Daniel Vieira Bogéa Soares (34.311/OAB-DF), Diogo
Maron Pinheiro Alves (411971/OAB-SP) e outros, representando Anibal Moreira de Pina;
Jose Davi Cavalcante Moreira (52440/OAB-DF), Wellington Cesar Lima e Silva (76195/OAB-
DF) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.; Francisco Dias de Paiva Filho
(15324/OAB-CE), representando Pedro Neto Nogueira Diogenes; Rodrigo de Bittencourt
Mudrovitsch (26966/OAB-DF), Marina Garcia de Paula (196128/OAB-RJ) e outros,
representando Rafael Eira da Silva; Bruno Calfat (36459/OAB-DF), representando Apuama -
Consultoria Em Gestão Empresarial, Publicidade Tecnica da informação, Recursos Humanos
e Treinamento Geral Ltda; Rita de Cássia dos Santos Veloso (84397/OAB-RJ), representando
Ana Paula Mendes de Miranda; Monique Picorelli Lucas Fernandes (172.150/OAB-RJ) e
Eduardo Faria Fernandes (156.935/OAB-RJ), representando Claudia Maria Labruna;
Monique Picorelli Lucas Fernandes (172.150/OAB-RJ) e Eduardo Faria Fernandes
(156935/OAB-RJ), representando Victor Manuel Martins Pais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 411/2026-Plenário, que deu provimento parcial aos recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 1194/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/199; no art. 212 do
Regimento Interno e no art. 6º, II, da IN 98/2024 e diante das razões expostas pelo relator,
em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes
efeitos infringentes, reconhecendo a ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular deste processo em relação às empresas Apuama
Consultoria em Gestão Empresarial, Publicidade Técnica da Informação, Recursos Humanos
e Treinamento Geral - ME e Rafael Eira da Silva - ME;
9.2. em consequência, tornar insubsistentes os itens 9.3. e 9.4 do Acórdão
1194/2024-Plenário;
9.3. manter o julgamento pela regularidade com ressalva das contas de Cláudia
Maria Labruna, Anibal Moreira de Pina e Pedro Neto Nogueira Diógenes, determinado pelo
Acórdão 411/2026-Plenário;
9.4. encerrar o processo em relação às empresas Apuama Consultoria em
Gestão Empresarial, Publicidade Técnica da Informação, Recursos Humanos e Treinamento
Geral - ME e Rafael Eira da Silva - ME;
9.5. encaminhar cópia deste acórdão aos recorrentes e à Petrobras.
10. Ata n° 31/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2190-
31/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Revisor), Antonio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).