ACÓRDÃO Nº 2155/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2155/2026 - TCU - Plenário
Trata-se de acompanhamento da elaboração do Plano Setorial de Transporte
Ferroviário (PSTF), realizado com o objetivo de avaliar se o instrumento cumpre a função
de orientar os investimentos e as políticas públicas do setor ferroviário, no contexto do
Planejamento Integrado de Transportes (PIT).
Considerando que, no âmbito do Acórdão 1.858/2025- Plenário, o TCU
concluiu que o PSTF apresenta fragilidades que comprometem a sua efetividade como
instrumento de planejamento e expediu recomendações ao Ministério dos Transportes
para aperfeiçoamentos a serem efetuados no próximo ciclo do planejamento tático
federal de transportes;
considerando que o processo TC 005.104/2023-8 trata do acompanhamento
sistemático das etapas do Plano Nacional de Logística (PNL) e do PIT, no qual a Unidade
de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária concentra o
acompanhamento integrado desses instrumentos; e
considerando que o acompanhamento dessas recomendações no âmbito do
TC 005.104/2023-8 evita a duplicação de esforços de monitoramento sobre o mesmo
objeto, concentra em um único processo o histórico sobre o PIT e o PNL e assegura que
as recomendações sejam avaliadas em um contexto sistêmico;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a",
do Regimento Interno do TCU e no art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, de acordo com
o parecer emitido nos autos, em:
a) apensar este processo ao TC 005.104/2023-8 para a continuidade do
monitoramento das recomendações contidas no subitem 9.1 do Acórdão 1.858/2025-
Plenário; e
b) comunicar esta deliberação o Ministério dos Transportes.
1. Processo TC-016.375/2024-6 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Unidades: Ministério dos Transportes; e Valec Engenharia Construções e
Ferrovias S.A.
1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia)
1.5. Representação legal: não há
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há